Termos de Uso do "Pets Rescue"

1. Descrição do Serviço

O Pets Rescue é uma plataforma online que atua como intermediária, conectando pessoas que desejam doar animais de estimação ("Doadores") com pessoas que desejam adotá-los ("Adotantes"). O Pets Rescue não é parte de nenhuma transação ou acordo de adoção. Não possuímos, inspecionamos ou temos qualquer responsabilidade sobre os animais listados na plataforma.

2. Contas de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao criar sua conta e seus anúncios.
• Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
• O Pets Rescue reserva-se o direito de bloquear, suspender ou excluir cadastros que utilizem dados falsos, imprecisos, ou associados a comportamentos suspeitos, incluindo tentativas reiteradas de burlar verificações de segurança.
• É proibido criar múltiplas contas com o objetivo de contornar bloqueios, suspensões ou verificações de identidade.

3. Uso por Menores de Idade

O uso do Pets Rescue é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.

• É de responsabilidade dos responsáveis legais supervisionar o uso da plataforma por menores de idade.
• O Pets Rescue não coleta nem possui meios automáticos de verificar a idade real dos usuários, mas compromete-se a excluir ou bloquear cadastros de menores de idade mediante solicitação formal e comprovada de seus responsáveis legais.
• Solicitações formais devem ser encaminhadas para o e-mail de suporte informado ao final deste documento, acompanhadas de comprovação documental de guarda ou filiação.
• O Pets Rescue poderá manter bloqueios preventivos (blacklist) de nomes, e-mails, números de telefone e dispositivos associados a cadastros removidos a pedido dos responsáveis legais, como forma de prevenção de novos acessos indevidos.
• O uso indevido da plataforma por menores sem autorização é de inteira responsabilidade dos responsáveis legais, eximindo o Pets Rescue de qualquer obrigação ou dano decorrente dessa utilização.

4. Responsabilidades do Usuário

a) Para Doadores:

• Você garante que tem o direito de doar o animal listado.
• Você se compromete a fornecer informações precisas e honestas sobre a saúde, o comportamento e o histórico do animal. Ocultar informações relevantes sobre agressividade ou doenças graves é uma violação destes termos.

b) Para Adotantes:

• Você reconhece que a adoção de um animal é uma responsabilidade séria e de longo prazo.
• Você é responsável por realizar sua própria diligência, incluindo, mas não se limitando a, verificações veterinárias e avaliação do comportamento do animal antes de finalizar a adoção.

c) Conduta Geral:

• É proibido usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos.
• A comunicação através do chat deve ser respeitosa e focada no processo de adoção. Assédio, spam ou linguagem abusiva não serão tolerados.

5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". O Pets Rescue não oferece garantias sobre a precisão dos anúncios, a saúde ou o temperamento dos animais, ou a conduta dos usuários.
• O Pets Rescue não se responsabiliza por quaisquer disputas, danos, perdas ou lesões resultantes de interações entre usuários ou do processo de adoção. Todo o processo de verificação, entrevista, formalização e transporte do animal é de responsabilidade exclusiva do Doador e do Adotante.
• O Pets Rescue não se responsabiliza por cadastros falsos, uso indevido de identidade, ou tentativas de menores de idade de utilizar a plataforma sem a devida autorização. No entanto, compromete-se a agir prontamente para remover contas e bloquear acessos mediante solicitação formal dos responsáveis legais.
• Recomendamos fortemente que todas as adoções sejam formalizadas através de um termo de adoção responsável assinado por ambas as partes e que o animal passe por uma avaliação veterinária.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (textos, fotos, etc.).
• Ao publicar conteúdo no Pets Rescue, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, exibir e distribuir esse conteúdo com o objetivo de operar e promover a plataforma.
• Conteúdos que envolvam dados pessoais de terceiros, incluindo menores de idade, sem o consentimento devido, poderão ser removidos sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e tecnologia do Pets Rescue, incluindo o logotipo, design e código-fonte, são de nossa propriedade intelectual e protegidos por lei.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, se você violar estes Termos de Uso ou caso sejam identificadas tentativas de uso indevido, falsificação de identidade, criação de múltiplas contas ou descumprimento das regras sobre menores de idade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida, solicitação de remoção de conta ou notificação formal de uso indevido, entre em contato conosco em: petrescue.suporte@gmail.com.br